Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1993
Ver também: MSG 33/1993
- Iniciativa
- Superior Tribunal de Justiça
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2483/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.634 de 12/03/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS CRIADOS PELA LEI 7178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.634 de 12/03/1993
- Último estado:
- 12/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS CRIADOS PELA LEI 7178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, PARA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 280/1991
- Data de Leitura:
- 16/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNCIONARIOS, SERVIDOR, JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, QUADRO DE PESSOAL, TABELA PERMANENTE, SECRETARIA, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, (DAS).
- 25/05/1994
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN ..., AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 12/03/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008634 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00033 1993).
DOFC 15 03 PAG 3009 E 3013.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 05 1994).
- 18/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 125 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 026 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 16/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 02 PAG 1521.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN BELLO
PARGA.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 147, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO
PREJUDICADO O RQ. 133, LIDO EM SESSÃO ANTERIOR.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 133, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 17 02 PAG 1463.
- 03/02/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 02 PAG 0930.
- 03/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:53