Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4045/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.602 de 21/01/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.602 de 21/01/1998
Último estado:
21/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-15 às 19:21
Identificação:
Autógrafo - PLC 4/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1515/1997
Origem externa:
MSG 1515/1997
Data de Leitura:
11/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO. INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, (CONTRAN), REPRESENTANTE, (MS), OBJETIVO, CAMPANHA EDUCACIONAL, COMPETENCIA, (CETRAN), (CONTRADIFE), DESIGNAÇÃO, JUNTA MEDICA, EXAME MEDICO, CANDIDATO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, HIPOTESE, DEFERIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, REAVALIAÇÃO, EXAME, (CONAMA), FIXAÇÃO, NORMAS, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, RUIDO, PROIBIÇÃO, COLOCAÇÃO, INSCRIÇÃO, VIDRO, VEICULOS, MOTIVO, COMPROMETIMENTO, SEGURANÇA, AUTOMOVEL. AUTORIZAÇÃO, (CONTRAN), DISPENSA, PILOTO MILITAR, PILOTO CIVIL, REALIZAÇÃO, EXAME, APTIDÃO FISICA, SAUDE MENTAL, HIPOTESE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE SAUDE, EXPEDIÇÃO, FORÇAS ARMADAS, (DAC). EXPEDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APRENDIZ, MOTORISTA, APRENDIZAGEM, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, POSTERIORIDADE, APROVAÇÃO, EXAME, APTIDÃO FISICA, PRIMEIROS SOCORROS, LEGISLAÇÃO, TRANSITO, VALIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, VIGENCIA, EXAME MEDICO, SUBSTITUIÇÃO, RENOVAÇÃO, PERIODO, VENCIMENTO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CONDUTOR, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, COLOCAÇÃO, DATA, CONCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO, APRESENTAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, RESPONSAVEL, INFRAÇÃO, INFRATOR, TRANSITO, OCORRENCIA, PENALIDADE, MULTA, DATA, RECOLHIMENTO, VALOR, AUTUAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, COBRANÇA. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA, EDUCAÇÃO, TRANSITO, AMBITO, (MJ), OBJETIVO, CUSTEIO, DESPESA, (DENATRAN), DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, MULTA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, DOAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, EXIGENCIA, REGISTRO, AMBITO NACIONAL, TRANSPORTE RODOVIARIO, VEICULOS, TRANSPORTE DE CARGA.
28/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
28/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 085, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1705 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JANEIRO DE 1998.
26/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 27 01 PAG 1277.
26/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00086 1997
(00093 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9602, DE 1998.
23/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
23/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 071, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMIHAMENTO A SANÇÃO.
23/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 070, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 013, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 52 A 62).
22/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1815 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1998.
21/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009602 DE 1998.
DOFC 22 01 PAG 00002 E 00003.
21/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 01 PAG 1089 A 1097.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, PEDRO SIMON, RAMEZ TEBET, ROMEU TUMA,
ODACIR SOARES, LEVY DIAS, SEBASTIÃO ROCHA, JOSE FOGAÇA E
FRANCELINO PEREIRA.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 035 - CCJ, FAVORAVEL.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 037, DO SEN ELCIO ALVARES E
E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA
DIA DA PRESENTE SESSÃO, CONFORME ENTENDIMENTO COM AS
LIDERANÇAS PARTIDARIAS.
DSF 22 01 PAG 1080.
21/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA.
20/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
20/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
20/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
19/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
19/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 20 01 PAG 0810 A 0826.
19/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 51 (CINQUENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00