Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3125/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.620 de 28/04/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE ENERGIA ELETRICA A REDE ELETRICA PIQUETE-ITAJUBA, NO PERIODO QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.620 de 28/04/1965
- Último estado:
- 28/04/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1965
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO SOBRE ENERGIA ELETRICA A REDE ELETRICA PIQUETE-ITAJUBA, NO PERIODO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 268/1961
- Data de Leitura:
- 29/06/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, PIQUETE, ITAJUBA, (MG).
- 06/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/04/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004620 DE 1965.
DOFC 30 04 PAG
- 01/04/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 01/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/04/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 131 - CF, RELATOR SEN FARIA TAVARES, FAVORAVEL.
- 09/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 03 PAG
- 09/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50