Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3382/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.930 de 09/03/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA DO GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLITICA DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.930 de 09/03/1966
- Último estado:
- 09/03/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA DO GRUPO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO DA POLITICA DE TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 994/1965
- CD MSC 994/1965
- Data de Leitura:
- 29/11/1965
- 09/03/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004930 DE 1966.
DOFC 10 03 PAG.
- 18/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 87 - CR, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA MATERIA.
- 10/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 10/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 31 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES, FAVORAVEL.
- 03/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 04 02 PAG. 27 - 4ª COLUNA.
- 03/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37