Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 775/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.386 de 21/02/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000.000,00 DESTINADO A A DESPESA DE CUSTEIO COM A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - DENTEL, NO EXERCICIO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.386 de 21/02/1968
- Último estado:
- 21/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.000.000,00 DESTINADO A A DESPESA DE CUSTEIO COM A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - DENTEL, NO EXERCICIO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 751/1967
- Origem externa:
- MSG 751/1967
- Data de Leitura:
- 07/11/1968
- 21/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005386 DE 1968.
DOFC 22 02 PAG.
- 16/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 16/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 120 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 01/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 01/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 31/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 58 - RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 23/01/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 01 PAG.
- 23/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16