Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1969

Iniciativa
Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 52/1967
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/11/1972 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1969
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1967
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/03/1967
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, DEVOLUÇÃO, JUIZO DEPRECANTE, PROCURADOR, CUMPRIMENTO, PRECATORIO.
05/12/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 405 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0041/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
30/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01/12 PAG 5190.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC/0041/72.
30/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SER DECLADO PREJUDICADO.
27/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DISTRIBUIÇÃO SEN ACCIOLY FILHO PARA SER ANEXADO AO
PLC/0041/72.
27/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
27/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, SOBRESTADA A MATERIA.
27/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ TERMOS P.S/0116/69.
22/11/1969
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 116 - CCJ.
12/11/1969
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR REMESSA PROJETO
REFORMA CODIGO PROCESSO CIVIL.
10/11/1969
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
10/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
10/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/10/1969
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OFICIO AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
30/10/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
30/10/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
30/10/1969
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/10/1969
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
30/10/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
30/10/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/10/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO.
27/10/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/10/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
01/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER CCJ.
DCN1 02/06 PAG 2816 COL 4.
24/05/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
FAVORAVEL MERITO.
DCN1 02/06 PAG 2859 COL 3.
05/04/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP MATTA MACHADO.
DCN1 07/04 PAG 1098 COL 2.
05/04/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DC1S 06/04 PAG 0008 COL 4.
05/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/03/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP FRANCISCO AMARAL.
DCN1 31/04 PAG 0885 COL 1.
26/03/1963
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:03