Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1970

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2095/1970
Norma Gerada
Lei nº 5.593 de 16/07/1970
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TRANSFERE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MARAGOGIPE, ESTADO DA BAHIA, PERTENCENTE A QUINTA REGIÃO, PARA O MUNICIPIO DE SALVADOR, NO MESMO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.593 de 16/07/1970
Último estado:
16/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 17:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1970
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/1970
Descrição/Ementa
TRANSFERE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MARAGOGIPE, ESTADO DA BAHIA, PERTENCENTE A QUINTA REGIÃO, PARA O MUNICIPIO DE SALVADOR, NO MESMO ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 13/1970
Origem externa:
MSG 13/1970
Data de Leitura:
06/04/1970
Indexação:
NORMAS, TRANSFERENCIA, SEDE, (JCJ), MUNICIPIO, MARAGOGIPE, DESTINAÇÃO, SALVADOR, (BA).
13/08/1970
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
16/07/1970
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005593 DE 1970.
DOFC DE 20 07 PAG.
09/07/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 449 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN GUIDO MONDIN,
FAVORAVEL.
22/05/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 DE 23 05 PAG.
22/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:13