Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 594/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.786 de 27/06/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE COMO CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL O APODERAMENTO E O CONTROLE DE AERONAVES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.786 de 27/06/1972
Último estado:
27/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/05/1972
Descrição/Ementa
DEFINE COMO CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL O APODERAMENTO E O CONTROLE DE AERONAVES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 60/1972
Origem externa:
MSG 60/1972
Data de Leitura:
03/05/1972
Indexação:
CONTROLE ILICITO DE AERONAVES.
03/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 107 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 122, DA PRES REP, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
27/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005786/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
27/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005786/72.
DOFC 29 06 PAG 5681.
22/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 125 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO PROJETO A SANÇÃO.
22/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 42 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 06 PAG.
20/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 158 - CCJ E 159 - CSN.
DCN2 17 06 PAG.
15/06/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
07/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
31/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
31/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CSN.
DCN2 01/06 PAG 1127.
31/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 182 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
29/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 30 05 PAG.
29/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
26/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP
26/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 27 05 PAG.
26/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO DEP LAERTE VIEIRA.
26/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/05/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
22/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ E CSN.
DCN1 23 05 PAG 1110 COL 2.
10/05/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO DEP FLORIM COUTINHO.
10/05/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
APRESENTAÇÃO PARECER FAVORAVEL.
10/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL MERITO.
09/05/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP ITALO CONTI.
08/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP DIB CHEREM.
08/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 05, EM PLENARIO.
05/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CSN.
DCN1 06 05 PAG 0689 COL 4.
05/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
01/01/1972
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTOS EM SEPARADO DOS DEP
FLORIM COUTINHO E GERALDO GUEDES.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43