Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1746/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.027 de 09/04/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ A ALIENAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.027 de 09/04/1974
- Último estado:
- 09/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ A ALIENAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 74/1974
- Origem externa:
- MSG 74/1974
- Data de Leitura:
- 04/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- CD-CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (UFRJ), ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 16/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 152 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 143 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 09/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006027/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 09/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006027/74.
DOFC 10 04 PAG 4073.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 26 04 PAG 4847.
- 05/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 147 A CD COMUNICANDO REMESSA A
SANÇÃO.
- 05/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 28 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 0676.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 56 - CEC E 57 - CF.
- 03/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 33 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
URGENCIA.
- 03/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/03/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/03/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 13/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC E CF.
DCN2 14 03 PAG.
- 13/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49