Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal ALFEU GASPARINI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1581/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI LAUDO DE AVALIAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE MORADIA COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1976 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/1975
- Descrição/Ementa
- INSTITUI LAUDO DE AVALIAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE MORADIA COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, LAUDO TECNICO, AVALIAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, FINANCIAMENTO, (BNH).
- 09/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 110 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
- 07/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 08 04 PAG 1284.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS O SUBSTITUTIVO DA CE E O
PROJETO.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/03/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 38 E 39 - CE, 40 - CCJ E 41 - CF.
DCN2 23 03 PAG 0651.
- 18/03/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CE.
- 11/03/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 13/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 12/11/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CE (SUBSTITUTIVA).
- 28/05/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN AGENOR MARIA.
- 27/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA HAVER RECEBIDO AV. 152 DO
MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO MIN INTERIOR.
DCN2 28 05 PAG 2143.
- 29/04/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 191 AO MIN GAB CIVIL SOLICITANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
- 24/04/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA JUNTO AO BNH.
- 10/04/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AGENOR MARIA.
- 02/04/1975
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
- 20/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 21 03 PAG 0480.
- 20/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26