Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 448/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 7.196 de 13/06/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, PARA AS POPULAÇÕES COM RENDA FAMILIAR ATE 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS REGIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.196 de 13/06/1984
- Último estado:
- 13/06/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/1976
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O PLANO NACIONAL DE MORADIA - PLAMO, PARA AS POPULAÇÕES COM RENDA FAMILIAR ATE 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS REGIONAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO. OBJETIVO, NORMAS, EXECUÇÃO, PLANO NACIONAL, HABITAÇÃO, (SIFHAP), (FUNDHAP), (BNH).
- 18/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 428 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 191 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 275 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 14/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 171 A CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NO TEXTO
DO SUBSTITUTIVO.
DCN2 15 06 PAG 2008.
- 14/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APROVAÇÃO PELO PLENARIO RETIFICAÇÃO PROPOSTA PELA
PRESIDENCIA EM DECORRENCIA DE INCOERENCIA VERIFICADA NO
TEXTO DO SUBSTITUTIVO (ART PRIMEIRO) ENCAMINHADO A CD, E
QUE TORNA INAPLICAVEL A PROPOSIÇÃO.
- 13/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007196 DE 1984.
DOFC 14 06 PAG 8489.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 13/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007196 DE 1984.
DOFC 14 06 PAG 8489.
- 06/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 367 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 608 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 608 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 17 10 PAG 5248.
- 16/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
- 16/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
- 28/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 583 - CR.
DCN2 29 09 PAG 4833.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 10 PAG 5251.
- 27/09/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 20/09/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 19/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 20 09 PAG 4587.
- 19/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO DA CLS COM
SUBEMENDAS DA CF, PREJUDICADO PROJETO.
- 19/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 328, DO SEN MURILO BADARO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 19 09.
DCN2 13 09 PAG 4406.
- 12/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 12 09 PAG 4326.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LAZARO BARBOZA, JOSE LINS
E HUMBERTO LUCENA.
- 11/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 417 - CE, 418 - CLS, 419 - CCJ E
420 - CF.
DCN2 11 08 PAG 3549.
- 09/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBEMENDAS 1 E 2 - CF A
EMENDA 1 - CLS.
- 22/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 21/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 19/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 143 E 144 AOS PRES CCJ E CF,
RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO EXAME PROJETO NO
PRAZO CONJUNTO DE 30 DIAS.
- 09/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 03 PAG 0168.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 02/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 16/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE,
COM VOTOS EM SEPARADO DOS SEN LAZARO BARBOZA,
HENRIQUE DE LA ROCQUE E DOMICIO GONDIM.
- 16/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN VENCIDO SEN RUY SANTOS.
- 16/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LAZARO BARBOZA.
- 16/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN RUY SANTOS COM VOTO EM SEPARADO.
- 02/06/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN RUY SANTOS.
- 02/12/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN DOMICIO GONDIM, COM VOTO EM
SEPARADO.
- 16/09/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN DOMICIO GONDIM.
- 19/08/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 01/04/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN DOMICIO GONDIM.
- 24/03/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
- 24/03/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/03/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AGENOR MARIA.
- 15/03/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 12/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CLS E CF.
DCN2 13 03 PAG 0274.
- 12/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39