Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 633/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/09/1978 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 159/1975
Origem externa:
MSG 159/1975
Data de Leitura:
08/03/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Indexação:
CODIGO DE PROCESSO PENAL. NORMAS, INFRAÇÃO PENAL, AÇÃO PENAL, DIREITOS, DEFESA, JURISDIÇÃO, COMPETENCIA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DEVERES, JUIZ. DIREITOS, REU, CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, POLICIA JUDICIARIA. REGULAMENTAÇÃO, AUDIENCIA, SESSÃO, JULGAMENTO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, PROCESSO. NORMAS, REQUISITOS, SUSPENSÃO, PROCESSO. NORMAS, EXECUÇÃO, PERICIA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO. REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, JULGAMENTO.
04/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 367 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.
13/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 328 A CD
COMUNICANDO DEFERIMENTO.
13/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 179 A PRES REP COMUNICANDO
DEFERIMENTO.
06/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR COM A MSF/0179/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 04 1979).
06/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO MSF/0179/78 (MSG 295, DE 30
08 78, NA ORIGEM) SOLICITANDO RETIRADA PROJETO.
DCN2 07 09 PAG 4311.
02/08/1978
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - SEN OTTO LEHMANN: 1 A 7;
DIRCEU CARDOSO: 8 A 20; NELSON CARNEIRO: 21 A 34;
HELVIDIO NUNES: 35 A 41; EURICO REZENDE: 42.
29/06/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 186).
29/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 186, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0028/77.
DCN2 30 06 PAG 3305.
23/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ESTABELECENDO PRAZO
APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE 02 08.
DCN2 24 05 PAG 2419.
18/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 123, DO SEN LEITE CHAVES,
SOLICITANDO SEJAM AUMENTADOS, EM DOBRO, OS PRAZOS
CONCEDIDOS A CESP.
DCN2 19 05 PAG 2300.
16/05/1978
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
RELATOR-GERAL SEN ACCIOLY FILHO; RELATORES
PARCIAIS: SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE - LIVROS I, II,
III E X; SEN FRANCO MONTORO - LIVRO IV; SEN WILSON
GONÇALVES - LIVROS V, VI, VII E VIII; SEN OTTO
LEHMANN - LIVRO IX.
16/05/1978
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN OTTO LEHMANN.
08/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CESP.
DCN2 09 03 PAG 0163 E DC2S 09 03 PAG 0001.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA SOBRE NORMAS SEREM OBSERVADAS
TRAMITAÇÃO MATERIA.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL: ARENA - SEN ACCIOLY
FILHO, EURICO REZENDE, WILSON GONÇALVES, HELVIDIO
NUNES, OTTO LEHMANN, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
GUSTAVO CAPANEMA E OSIRES TEIXEIRA; MDB - SEN LEITE
CHAVES, FRANCO MONTORO E PAULO BROSSARD.
08/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14