Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO BULHÕES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 976/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO PROGRESSIVA DO SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PRESCREVE A FORMA DE SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/09/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1982
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO PROGRESSIVA DO SALARIO MINIMO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, PRESCREVE A FORMA DE SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UNIFICAÇÃO, SALARIO MINIMO, TERRITORIO NACIONAL.
- 06/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 610 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
- 01/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 02 09 PAG 3768.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 01/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 31/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 765, DO SEN ITAMAR FRANCO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE
01 09.
DCN2 01 09 PAG 3725.
- 31/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 663 - CLS E 664 - CE.
DCN2 01 07 PAG 2917.
- 29/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, CONTRARIO.
- 11/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 05/05/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, FAVORAVEL.
- 11/03/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS CHIARELLI.
- 25/03/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSE FRAGELLI.
- 19/03/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 17/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CE.
DCN2 18 03 PAG 0572.
- 17/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:03