Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6576/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.536 de 15/09/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APLICA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA E AO CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 7374, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.536 de 15/09/1986
- Último estado:
- 15/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/1985
- Descrição/Ementa
- APLICA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA E AO CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 7374, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 490/1985
- Origem externa:
- MSG 490/1985
- Data de Leitura:
- 07/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, VANTAGENS PECUNIARIAS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA, IGUALDADE, MINISTRO DE ESTADO.
- 23/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 616 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 548 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 766 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007536 DE 1986.
DOFC 16 09 PAG 13953.
- 15/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007536 DE 1986.
DOFC 16 09 PAG 13954.
- 28/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 535 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 314 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2799.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN OCTAVIO CARDOSO E MARTINS FILHO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 APROVAÇÃO RQ. 325, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 12/06/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
- 11/06/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEN APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 29 05 PAG 1518.
- 28/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:03