Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 78/1987
- Norma Gerada
- Lei nº 7.600 de 15/05/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA A ENGENHEIROS AGRONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.600 de 15/05/1987
- Último estado:
- 15/05/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/04/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA A ENGENHEIROS AGRONOMOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 102/1987
- Origem externa:
- MSG 102/1987
- Data de Leitura:
- 21/04/1987
- Indexação:
- CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL SUPERIOR, ENGENHEIRO, AGRONOMIA, EQUIPARAÇÃO, VETERINARIO, AGRONOMO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BASE DE CALCULO, SALARIO, REFERENCIA, SALARIO PROFISSIONAL, EXIGENCIA, SERVIDOR, EXERCICIO EFETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 22/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 222 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 129 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 136 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 15/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007600 DE 1987.
DOFC 18 05 PAG 7325.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 11/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 189 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 054 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 08/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 05 PAG 0675.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 08/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 07/05/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 08 05 PAG 0641.
- 07/05/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:28