Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1989
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIZ HENRIQUE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1771/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.762 de 27/04/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.762 de 27/04/1989
- Último estado:
- 27/04/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/1989
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, URGENCIA, (PLANIN). RATIFICAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, INFORMATICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
- 04/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 216 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 178 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 218 SUPAR DO MINISTRO
SUPAR GABINETE CIVIL.
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 0007762 DE 1989.
DOFC 28 04 PAG 6577.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1989).
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 207 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/04/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 049 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 26/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 04 PAG
- 26/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ROBERTO CAMPOS, CID
SABOIA DE CARVALHO E RONAN TITO.
- 26/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA MATERIA
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 26 DE ABRIL, EM ACOLHIMENTO
A RECLAMAÇÃO DO SEN ROBERTO CAMPOS.
DCN2 26 04 PAG 1496.
- 25/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN CHAGAS RODRIGUES
E CID SABOIA DE CARVALHO.
- 25/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
ROBERTO CAMPOS PARA SOLICITAR QUE A MATERIA SEJA VOTADA
EM OUTRA OPORTUNIDADE, DE ACORDO COM O PARAGRAFO SEGUNDO
DO ART 64 DA CONSTITUIÇÃO, TENDO USADO, AINDA, DA PALAVRA
OS SEN RONAN TITO E JAMIL HADDAD.
- 25/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 25/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 207, DOS LIDERES RONAN
TITO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E EDISON LOBÃO,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 10/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 11 04 PAG 1089.
- 10/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37