Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2550/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.413 de 22/04/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. A CONSTITUIR SUBSIDIARIA NA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.413 de 22/04/1992
- Último estado:
- 22/04/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/02/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. A CONSTITUIR SUBSIDIARIA NA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 59/1992
- Origem externa:
- MSG 59/1992
- Data de Leitura:
- 26/02/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CRIAÇÃO, AGENCIA, EMPRESA SUBSIDIARIA, PAIS ESTRANGEIRO, BELGICA, (CEE).
- 22/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008413 DE 1992.
DOFC 23 04 PAG 4989.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
- 01/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 148 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 020 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 31/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 04 PAG 1614.
- 31/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 31 03 PAG 1583.
- 30/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 30/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 27/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 27/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 085, DO SEN OZIEL CARNEIRO E
OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO),
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA EM SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 03 PAG 1357.
- 18/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 03 PAG 1096.
- 18/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57