Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1602/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/05/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (CEF), PARCELAMENTO, DEBITOS, (FGTS), ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PUBLICA, INCLUSÃO, EMPRESA, FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, CORREÇÃO, INDICE, DEPOSITO, POUPANÇA, ACRESCIMO, JUROS, EXIGENCIA, EMPRESA, ORGÃOS, INTERESSADO, REQUERIMENTO.
11/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SM 704, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
10/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 11 05 PAG 8059.
10/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 299 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254,
DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 09 05 PAG 7797.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
24/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COMO MINUTA DE PARECER PELA
REJEIÇÃO DO PROJETO.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
21/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MARIO COVAS, NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
28/02/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MARIO COVAS.
24/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CAE.
DCN2 25 02 PAG 0829.
24/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10