Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1996

Ver também: MSG 128/1996

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1355/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.266 de 15/03/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.266 de 15/03/1996
Último estado:
20/04/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/1995
Descrição/Ementa
REORGANIZA AS CLASSES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE AS INTEGRAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 5/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/1999 Publicado no DCN Páginas 15114
LEITURA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1355/1995
Origem externa:
PL. 1372/1995
Data de Leitura:
08/12/1995
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REORGANIZAÇÃO, CLASSE, CARREIRA, POLICIA FEDERAL, REMUNERAÇÃO, CARGO PUBLICO. FIXAÇÃO, NORMAS, INGRESSO, CARGO, CARREIRA, POLICIA FEDERAL, CONCURSO PUBLICO, EXIGENCIA, CURSO SUPERIOR, ESCOLARIDADE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, CARREIRA, POLICIAL, POLICIA FEDERAL, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PERCENTAGEM, ATIVIDADE POLICIAL, GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, RISCOS.
25/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Ao arquivo.
01/08/2014
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/11/2003
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
26/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Juntei, às fls. 125/133, Ofício nº 3.108/R, de 23.09.2003, por meio do qual o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, solicita informações com a finalidade de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.980.
À Advocacia.
26/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHANDO A ADVOCACIA-GERAL A PEDIDO.
26/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA OFICIO 162, DE 1996, DA ADVOCACIA-GERAL,
SOLICITANDO O PROCESSADO DA MATERIA PARA CONSULTA.
18/06/1996
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1431-5/600,
CONSTANTE DO OFICIO 312/96, DO STF.
18/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 017, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO
AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DSF 19 03 PAG 4348.
15/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009266 DE 1996. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00128 1996).
DOFC 18 03 PAG 04461.
08/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 278, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO
COM EMENDAS.
06/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 03 PAG 3615 A 3623.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 089 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN ERNANDES
AMORIM.
06/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA DE REDAÇÃO 1-CCJ,
SUBEMENDA 1 A EMENDA 2-PLEN E A EMENDA 4-PLEN (OFERECIDA
NESTA OPORTUNIDADE PELO RELATOR), FICANDO, PORTANTO,
REJEITADA A EMENDA 3-PLEN E PREJUDICADA A EMENDA 2-PLEN;
TENDO USADO DA PALAVRA O SEN JOSAPHAT MARINHO NO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA SUBEMENDA 1.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS
(SEGUNDO PRONUNCIAMENTO), RELATOR SEN ROMEU TUMA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 203, DO SEN ROMEU TUMA,
SOLICITANDO O REEXAME DA MATERIA PELA CCJ.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN JUNIA
MARISE, HUGO NAPOLEÃO, MARLUCE PINTO, VALMIR CAMPELO E
BENEDITA DA SILVA.
06/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
04/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 166, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 05 03 PAG 3436.
22/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, AS FLS. 52 E 53, TEXTO DO PARECER PROFERIDO EM
PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, SOBRE AS EMENDAS
2 E 3-PLEN.
18/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 024, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO A
MATERIA RETORNAR A ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 19 01 PAG 0541 A 0548.
18/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS
OS SEN ROMERO JUCA, BERNARDO CABRAL, GILVAN BORGES,
MARLUCE PINTO, SEBASTIÃO ROCHA, JOSE SARNEY, NABOR
JUNIOR, ADEMIR ANDRADE, MARINA SILVA, JUNIA MARISE,
ODACIR SOARES, FLAVIANO MELO, HUGO NAPOELÃO, ROMEU TUMA
E EDUARDO SUPLICY.
18/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR SEN
ROMEU TUMA, EM SUBSTITUIÇÃO.
18/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 2 E 3-PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
MARLUCE PINTO E EDUARDO SUPLICY.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 23 01 PAG 0716.
18/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
18/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
17/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 004 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 01 PAG 0403.
17/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 016, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 17 01 PAG 0337.
17/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL A MATERIA, COM A
EMENDA DE REDAÇÃO 001 - CCJ. (FLS. 44 A 48).
16/01/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELTOR SEN ROMEU TUMA.
15/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 01 PAG 0244.
15/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Publicado no DCN Páginas 15114
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:28