Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1997
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2576/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.458 de 09/05/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI 8829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.458 de 09/05/1997
- Último estado:
- 09/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1996
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 22 DA LEI 8829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIA, NO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1183/1996
- Origem externa:
- MSG 1183/1996
- Data de Leitura:
- 20/11/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SERVIÇO EXTERIOR, CARGO DE CARREIRA, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA. REDUÇÃO, PRAZO, INICIO, ESTAGIO, CARATER OBRIGATORIO, SECRETARIA DE ESTADO, (MRE), CATEGORIA FUNCIONAL, OFICIAL DE CHANCELARIA, ASSISTENTE DE CHANCELARIA, OBJETIVO, ATENDIMENTO, ATIVIDADE, SERVIÇO EXTERIOR, REMOÇÃO, TRANSFERENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, REPARTIÇÃO CONSULAR, CONSULADO, EMBAIXADA.
- 12/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00100 1997
(00508 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DA MATERIA SANCIONADA E
TRANSFORMADA NA LEI 9458/97.
DSF 13 05 PAG 9468.
- 12/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 09/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009458 DE 1997.
DOFC 12 05 PAG 09493.
- 08/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 500, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 08/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 499, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 083, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 08/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 09 05 PAG 9269.
- 08/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 08/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A INCLUSÃO DA MATERIA NA PAUTA
DA SESSÃO DE 08 DE MAIO DE 1997, EM ADITAMENTO.
DSF 06 05 PAG 9045.
- 05/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 06 05 PAG 9030.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 149 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 24 04 PAG 8354 E 8355.
- 16/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL.
- 01/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 27/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 28 02 PAG 4692.
- 27/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 22 (VINTE E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25