Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1965
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4256/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE MULTAS AOS INFRATORES DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE MULTAS AOS INFRATORES DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 18/1962
- Data de Leitura:
- 25/05/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, MULTA, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO AO TRABALHO.
- 12/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 12/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 371 DO REGIMENTO.
- 09/03/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 10 03 PAG
- 09/03/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51