Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1967
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3876/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 442.486.900, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - DESTINADO A ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, A DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA, CONSIDERADAS INSUFICIENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/03/1957 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 442.486.900, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - DESTINADO A ATENDER, NO CORRENTE EXERCICIO, A DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECIFICA, CONSIDERADAS INSUFICIENTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1966
- 25/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 446, CD, COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENVIO A SANÇÃO.
- 25/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00056 1967, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 22/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO
- 22/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 72 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 11/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 01 PAG.
- 11/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/03/1957
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00136 1967).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46