Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal DAYL DE ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 475/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA, EM DECORRENCIA DO TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA, O PODER EXECUTIVO A EMITIR UM SELO POSTAL, COMEMORATIVO AO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/06/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1969
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA, EM DECORRENCIA DO TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA, O PODER EXECUTIVO A EMITIR UM SELO POSTAL, COMEMORATIVO AO DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/1969
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO.
- 20/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 17/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE. REJEITADO.
- 10/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 349 - CCJ, RELATOR SEN C. MILLET, PELA REJEIÇÃO,
POR INCONSTITUCIONAL E INJURIDICO.
- 27/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 27/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 28/70.
- 27/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 28, DO SEN A. VIANNA, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CCJ.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 13 - CT, RELATOR SEN CELSO RAMOS, FAVORAVEL.
PARECER 14 - CRE, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS, FAVORAVEL.
PARECER 15 - CF, RELATOR SEN JULIO LEITE, FAVORAVEL.
- 10/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT, CRE E CF.
DCN2 11 11 PAG.
- 10/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04