Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2131/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.587 de 02/07/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 499, DE 17 DE MARÇO DE 1969, QUE INSTITUI NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.587 de 02/07/1970
- Último estado:
- 02/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1970
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 499, DE 17 DE MARÇO DE 1969, QUE INSTITUI NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 88/1970
- Origem externa:
- MSG 88/1970
- Data de Leitura:
- 12/05/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTRANGEIRO.
- 06/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005587 DE 1970.
DOFC DE 03 07 PAG.
- 16/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 16/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO O PROJETO.
- 05/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 324 - CCJ, RELATOR SEN B. NETO, FAVORAVEL.
- 02/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 03 06 PAG. 1779.
- 02/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:14