Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1764/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.025 de 05/04/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ACRE EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.025 de 05/04/1974
- Último estado:
- 05/04/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ACRE EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 80/1974
- Origem externa:
- MSG 80/1974
- Data de Leitura:
- 08/03/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- CD-CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, UNIVERSIDADE, (AC), (UFAC).
- 16/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 153 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 133 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 95 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 05/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006025/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 05/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006025/74.
DOFC 08 04 PAG 3945.
- 02/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 128 A CD COMUNICANDO ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
- 02/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 03 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 03 PAG 0526.
- 28/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
ADALBERTO SENA.
- 28/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL EMITIDO PELO SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 28/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL EMITIDO PELO SEN
BENJAMIM FARAH.
- 28/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 26 SEN PETRONIO PORTELLA DE URGENCIA
ESPECIAL PARA O PROJETO.
- 28/03/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENJAMIM FARAH.
- 19/03/1974
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN TARSO DUTRA.
- 18/03/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 19 03 PAG 0276.
- 18/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50