Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2381/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.411 de 26/04/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A VENDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE DO IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, EM GOVERNADOR VALADARES, A UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.411 de 26/04/1977
- Último estado:
- 26/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1976
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A VENDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE DO IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, EM GOVERNADOR VALADARES, A UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 147/1976
- Origem externa:
- MSG 147/1976
- Data de Leitura:
- 07/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IBC), VENDA, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, (MG).
- 29/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 164 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 116 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 115 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 26/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006411/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1977).
- 26/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006411/77.
DOFC 27 04 PAG 4819.
- 23/04/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 20/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 147 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 017 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 19/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 0961.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 67 - CE E 68 - CF.
DCN2 29 03 PAG 0669.
- 24/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/03/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/03/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 16/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 17 03 PAG 0362.
- 16/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50