Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal OCTAVIO TORRECILLA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 237/1979
Norma Gerada
Lei nº 7.313 de 17/05/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS VIGIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.313 de 17/05/1985
Último estado:
17/05/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 6/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1981
Descrição/Ementa
FIXA EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS VIGIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
FIXAÇÃO, HORARIO, JORNADA DE TRABALHO, VIGIA.
26/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
23/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 196 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
21/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 289 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
17/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007313 DE 1985.
DOFC 21 05 PAG 7425.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
17/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007313 DE 1985.
DOFC 21 05 PAG 7425.
02/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 175 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 031 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 0871.
29/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO INCLUIDO NA
ORDEM DO DIA.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 005, DO SEN HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 04 04 1985.
DCN2 06 03 PAG 0107.
18/05/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 190 - CLS.
DCN2 19 05 PAG 1853.
14/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
13/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 14 03 PAG 0297.
13/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34