Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 75/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.090 de 14/04/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.090 de 14/04/1983
- Último estado:
- 14/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. TRANSFERENCIA, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO, COMPETENCIA, FIXAÇÃO, DATA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, OBJETIVO, ELEIÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO. COMPETENCIA, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, NUMERO, MEMBROS. OPÇÃO, DIRETORIO NACIONAL, DECISÃO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, OBJETIVO, RENOVAÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 248 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 249 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 19/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 040 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO PARCIALMENTE O PROJETO.
- 14/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007090/83. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0060/83).
- 14/04/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007090/83. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0060/83).
DOFC 15 04 PAG 6081.
- 13/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 0965.
REMESSA MSG SM 112 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
REMESSA OF. SM 238 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 13 04 PAG 0930.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DO SEN AFFONSO
CAMARGO.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E PEDRO SIMON.
- 12/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 533, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E NELSON
CARNEIRO SOLICITANDO URGENCIA.
- 08/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0845.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16