Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal JOSE MAURICIO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3791/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
LIMITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 6/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/1977
Descrição/Ementa
LIMITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS PELOS PREFEITOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, LIMITE, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, PREFEITO, PREFEITURA MUNICIPAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PREFEITO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 10 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
10/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 454 - CM E 455 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1810.
12/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL, COM VOTO
CONTRARIO DO SEN MARCELO MIRANDA.
03/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
25/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALBANO FRANCO.
26/04/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
21/05/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
17/05/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
13/03/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
09/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CM E CF.
DCN2 10 03 PAG 0046.
09/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05