Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1709/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.795 de 10/07/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.795 de 10/07/1989
- Último estado:
- 10/07/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO OITAVO DA LEI 5809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 101/1989
- Origem externa:
- MSG 101/1989
- Data de Leitura:
- 13/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (LRE). EXTENSÃO, DIREITOS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, ACRESCIMO, REMUNERAÇÃO, FERIAS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, ADIDO MILITAR, DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE, EMBAIXADA, REPARTIÇÃO, CONSULAR, CONSULADO.
- 04/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 432 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 01/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 334 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 377 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 10/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007795 DE 1989.
DOFC 11 07 PAG 11377.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 06/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 132 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS. REMESSA OF. SM 411 A CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1145 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3407.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 DISCUSSÃO ENCERRADA.
CONTRARIO A EMENDA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 LEITURA PARECERES 128 - CRE E 129 - CCJ FAVORAVEIS.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1145 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 378, DOS LIDERES MAURO
BENEVIDES, EDISON LOBÃO E JARBAS PASSARINHO, DE URGENCIA.
- 20/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MARCO MACIEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 20/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARCO MACIEL.
- 14/06/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN LEITE CHAVES FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA.
- 11/05/1989
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR.
- 02/05/1989
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 27/04/1989
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- JUNTADA EMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA PELO SEN
ITAMAR FRANCO.
- 18/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CRE E CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CRE ATE O DIA 27 DE ABRIL.
DCN2 19 04 PAG 1270.
- 18/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38