Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1991
- Iniciativa
- Deputado Federal ROSARIO CONGRO NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5289/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, TRES LAGOAS, (MT).
- 29/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 29/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 284, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO, NOS
TERMOS DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF. (FL. 09).
- 29/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 0950 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE MARÇO DE 1999.
- 26/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA A DEVIDA
COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS, E POSTERIOR REMESSA A
SSARQ.
- 26/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A PRESENTE MATERIA, ENCAMINHADA A SGM, EM 23 03 99,
CONSTOU DA RELAÇÃO DAS MATERIAS ARQUIVADAS NOS TERMOS DOS
ARTS. 332 E 333 DO RISF, AO FINAL DA 50ª LEGISLATURA,
PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DSF Nº 22-A, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 1999.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
- 05/10/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 18/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 02 PAG 0204.
- 18/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19