Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal MAGALHÃES TEIXEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1800/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE FORMULA DE ATUALIZAÇÃO DOS TIPOS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO TRABALHISTA BASEADOS NA MEDIA DOS VALORES RECEBIDOS EM MESES ANTERIORES AO DO PAGAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/09/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 6/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/01/1992
Descrição/Ementa
ESTABELECE FORMULA DE ATUALIZAÇÃO DOS TIPOS ESPECIAIS DE REMUNERAÇÃO TRABALHISTA BASEADOS NA MEDIA DOS VALORES RECEBIDOS EM MESES ANTERIORES AO DO PAGAMENTO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/01/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, (INPC), INFLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, COMISSÕES, TRABALHADOR COMISSIONADO.
01/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1205 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO REJEITOU O PROJETO.
06/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 09 PAG 15566.
06/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 556 - CAS, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE A
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE A MATERIA CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 05 09 PAG 15402.
29/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CASILDO MALDANER, CONTRARIO.
10/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CASILDO MALDANER.
08/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 03 PAG 2868.
08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 257, DO SEN JADER BARBALHO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA CAS.
08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 12 PAG 8831.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 256 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 12 PAG 7926.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL AO PROJETO.
07/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
24/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CAS.
DCN2 25 02 PAG 0834.
24/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:11