Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3373/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.948 de 06/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, A ALIENAR O IMOVEL SITUADO A RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO, 378, EM SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.948 de 06/04/1966
- Último estado:
- 06/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO, A ALIENAR O IMOVEL SITUADO A RUA CONSELHEIRO CRISPINIANO, 378, EM SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 984/1965
- Origem externa:
- MSG 984/1965
- Data de Leitura:
- 25/11/1965
- 06/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004948 DE 1966.
DOFC 11 04 PAG.
- 14/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 14/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 128 - CR, RELATOR SEN BEZERRA NETO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 09/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 09/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 09/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 105 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE APRESENTA.
PARECER 106 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, FAVORAVEL.
- 03/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 04 02 PAG.
- 03/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38