Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1969
- Iniciativa
- Deputado Federal BALDACCI FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 688/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI 3688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1969
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/01/1969
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI 3688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/01/1969
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. FIXAÇÃO, VALOR, PENA PECUNIARIA, MULTA, INFRAÇÃO PENAL, VITIMA,
- 16/11/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:04