Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2119/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.583 de 25/06/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES DO AUMENTO DE CAPITAL DE AÇÕS FINOS PIRATINI S.A., ALTERA OS ARTS. OITAVO E 10 DA LEI 3972, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.583 de 25/06/1970
- Último estado:
- 25/06/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1970
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AÇÕES DO AUMENTO DE CAPITAL DE AÇÕS FINOS PIRATINI S.A., ALTERA OS ARTS. OITAVO E 10 DA LEI 3972, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 83/1970
- Origem externa:
- MSG 83/1970
- Data de Leitura:
- 08/05/1970
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA DE SIDERURGIA, (RS).
- 06/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/06/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005583 DE 1970.
DOFC DE 26 06 PAG.
- 18/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO O PROJETO.
- 17/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- O PROJETO CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE AMANHA.
- 17/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 109/70.
- 17/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 109, DO SEN G. MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 17/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 362 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN E. REZENDE,
FAVORAVEL.
PARECER 363 - CF, RELATOR SEN W. ALCANTARA, FAVORAVEL,
COM VOTO VENCIDO DO SEN JOSE ERMIRIO.
- 04/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 05 06 PAG.
- 04/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:15