Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal SIQUEIRA CAMPOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1407/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRANSITO DE VEICULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/04/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/1975
Descrição/Ementa
REGULA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRANSITO DE VEICULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, REQUISIÇÃO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR. FIXAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, TRANSITO, VEICULO AUTOMOTOR.
05/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 170 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
REJEITADO O PROJETO E RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
30/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 05 1976).
30/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP PARA COMUNICAÇÃO A CD.
DCN2 01 05 PAG 1962.
30/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
30/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 74, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 30 04.
DCN2 02 04 PAG 1015.
01/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 42 E 43 - CT E 44 - CF.
DCN2 23 03 PAG 0654.
18/03/1976
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
20/11/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 441 AO PRESIDENTE DA CT,
ENCAMINHANDO PROJETO PARA FINS CONSTANTES DO ART
164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
14/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 343 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
26/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 279 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
26/05/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 219 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
15/05/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA JUNTO AO CONTRAN.
08/04/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
04/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 05 04 PAG 0761.
04/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28