Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2556/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.418 de 30/05/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1016, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS PRESTADOS POR ORGÃOS VINCULADOS AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.418 de 30/05/1977
- Último estado:
- 30/05/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1976
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1016, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS PRESTADOS POR ORGÃOS VINCULADOS AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES'.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 194/1976
- Origem externa:
- MSG 194/1976
- Data de Leitura:
- 19/07/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDUSTRIA, ORGÃOS, VINCULAÇÃO, (MTR). NORMAS, REQUISITOS, ISENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA PREVIA, VISTO CONSULAR, PRODUTO, EQUIPAMENTO MILITAR, BENS, CONCESSÃO, BRASIL.
- 01/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 238 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 172 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 167 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006418/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1977).
- 30/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006418/77.
DOFC 31 05 PAG 6613.
- 23/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 210 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 032 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 05 PAG 1858.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 175 - CT E 176 - CF.
DCN2 10 05 PAG 1490.
- 05/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 29/03/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/03/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 16/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 17 03 PAG 0363.
- 16/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51