Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1991

Ver também: MSG 96/1994

Iniciativa
Deputado Federal MARCOS FORMIGA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3081/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.864 de 28/03/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA AS MICROEMPRESAS - ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, FISCAL, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (ART 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.864 de 28/03/1994
Último estado:
28/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-19 às 16:13
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/1989
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA AS MICROEMPRESAS - ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, FISCAL, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (ART 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ATIVIDADE ECONOMICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, LIMITAÇÃO, RECEITA OPERACIONAL, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL, CARTORIO, INSCRIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVO, TRATAMENTO ESPECIAL, SIMPLIFICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, BENEFICIO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENCARGO TRABALHISTA, CREDITO, BUROCRACIA, DOCUMENTO FISCAL, DISPENSA, ESCRITURAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, CERTIFICADO DE REGULARIDADE, CERTIFICADO DE QUITAÇÃO, (CRJF), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ISENÇÃO, MICROEMPRESA, IMPOSTO DE RENDA, (IOF), (ICMS), IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (PIS), (FINSOCIAL), TAXAS, PODER DE POLICIA, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, (IPI), IMPOSTO FEDERAL. DEFINIÇÃO, CALCULO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, MEDIA EMPRESA, ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, (FINSOCIAL). LIMITAÇÃO, PRODUTO, REGIME, SUBSTITUIÇÃO, NATUREZA TRIBUTARIA, OBSERVAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO. EQUIPARAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, COBRANÇA, IMPOSTOS. EXTENSÃO, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PROIBIÇÃO, TRIBUTAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, ACRESCIMO, VENDA A PRESTAÇÃO. NORMAS, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, RECOLHIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CUSTEIO, SEGURIDADE SOCIAL, ACIDENTE DO TRABALHO, UNIFICAÇÃO, DATA, GUIA DE RECOLHIMENTO. OBRIGATORIEDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ANOTAÇÃO, CARTEIRA DE TRABALHO, APRESENTAÇÃO, (RAIS), DEPOSITO, (FGTS), ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, SEGURIDADE SOCIAL, FOLHA DE PAGAMENTO, RECIBO, SALARIO, DESCONTO. GARANTIA, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MENOR, APRENDIZ, (FUNABEM), ESTADOS. ENCARGO, (MTB), DESPESA, PERICIA, AVALIAÇÃO, INSALUBRIDADE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, FINANCIAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DESTINAÇÃO, RECURSOS, CAPITAL DE GIRO, INVESTIMENTO, GESTÃO, CONSELHO DIRETOR, (MD), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FIXAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, COOPERATIVA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, (CEBRAE).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
04/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI MSF 152/95 (479/95, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, QUE ACUSA O RECEBIMENTO DA MSF 223/95.
04/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 110, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
28/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008864 DE 1994. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00097 1994).
DOFC 29 03 PAG 04554.
09/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 039, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 10 03 PAG 1133.
14/12/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1020, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUVO
AO PROJETO.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 12 PAG 11201.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 437 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL DO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN
BENI VERAS.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO, A EMENDA 01 E A
SUBEMENDA, FICANDO REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ, CONCLUINDO NO MESMO SENTIDO
DO PARECER ANTERIOR, RELATOR SEN ELCIO ALVARES, EM
SUBSTITUIÇÃO.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL A EMENDA 01, CONTRARIO
AS EMENDAS 02 A 04, E APRESENTANDO SUBEMENDA A EMENDA DE
NUMERO 05, RELATOR SEN ELCIO ALVARES, EM SUBSTITUIÇÃO.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO, DEPENDENDO DE PARECER DA CAE
SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO (EM REGIME DE URGENCIA -
ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER DA CAE SOBRE AS EMENDAS DE
PLENARIO (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, DO REGIMENTO
INTERNO).
06/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
PARECER DA CAE SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1228, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 11 PAG 10841.
10/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN ELCIO ALVARES PARA RELATAR AS EMENDAS EM
TURNO SUPLEMENTAR.
09/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETONAR AS
CCJ E CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 10 11 PAG 10379.
09/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA DAS EMENDAS DE 01 A 05-PLEN, DE AUTORIA
DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
09/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR,
DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
08/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
08/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO.
05/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO.
21/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA PARECER 363 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JULIO
CAMPOS.
DCN2 22 10 PAG 9825.
19/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 20 10 PAG 9793.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO, AS EMENDA DE 1 A 13-CAE E O SUBSTITUTIVO
ANTERIORMENTE APRESENTADO.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/09/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 331 - CAE E 332 - CCJ.
DCN2 29 09 PAG 9299.
16/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN
(SUBSTITUTIVO), NOS TERMOS DA SUBEMENDA 1 - CAE
(SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PLS 00043 1992 E DO PLC 00069 1993.
16/09/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ PARA EXAME DA MATERIA E DOS PLS 00043
1992 E PLC 00069 1993, TODOS TRAMITANDO EM CONJUNTO,
TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO RQ. 789, DO SEN JARBAS
PASSARINHO, SOLICITANDO O EXAME DO PLS 00043 1993, PELA
REFERIDA COMISSÃO.
09/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
A EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), NOS TERMOS DA
SUBEMENDA (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA.
07/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
06/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 07 PAG
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 583.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 583,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
16/06/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 583, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
16/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 583, DO SEN ELCIO ALVARES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00069 1993 E PLS 00043
1992.
DCN2 17 06 PAG 5611.
05/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
02/04/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DESPACHO A CAE PARA TRAMITAÇÃO COM O PLS 00043 1992.
01/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2230 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 02 04 PAG 2998.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2230 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 269.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2230 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 269, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
24/03/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 269).
23/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 269, DO SEN RACHID SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00043 1992.
DCN2 24 03 PAG 2647.
18/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
15/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO).
DCN2 16 05 PAG 3545.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FOI APRESENTADA UMA
EMENDA (SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO SEN MANSUETO DE
LAVOR.
06/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1425 LEITURA PARECER 111 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 07 05 PAG 2913.
05/05/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 A 13 - CAE QUE OFERECE.
25/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELOS SEN RONAN TITO E COUTINHO JORGE SEM
APRESENTAR VOTO POR ESCRITO.
12/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN RONAN TITO E COUTINHO
JORGE, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
29/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
16/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
18/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 19 02 PAG 0205.
18/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20