Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1998

Iniciativa
Deputado Federal ARNALDO MADEIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4145/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.676 de 30/06/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS ARRECADADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.676 de 30/06/1998
Último estado:
30/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 7/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/02/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS ARRECADADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/02/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, (MPAS), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALTERAÇÃO, PERIODO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ARRECADAÇÃO, (INSS), RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, SEGURADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EMPRESARIO, TRABALHADOR AUTONOMO, CONTRIBUINTE, FACULTATIVO, ENQUADRAMENTO, LIMITAÇÃO, CLASSE, SALARIO BASE, VALOR, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, IGUALDADE, EMPREGADOR DOMESTICO, SALARIO BENEFICIO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, OBJETIVO, CONTRIBUINTE, FACILIDADE, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, CUSTO, TARIFAS BANCARIAS, ELIMINAÇÃO, OCORRENCIA, INADIMPLENCIA.
05/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 743, DE 04 08 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO. (FL. 32).
03/08/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE AGOSTO DE 1998.
03/08/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 08 PAG 12137.
03/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00198 1998
(00813 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9676, DE 1998.
02/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
30/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009676 DE 1998.
DOFC 01 07 PAG 00001.
17/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 574, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 573, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 137, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 24 A 26).
04/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1415 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 05 06 PAG 9928 E 9929.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA PARECER 353 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 VOTAÇÃO APROVADO.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 387, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 03 06 PAG 9693.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 331 - CAS E 332 - CAE, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 03 06 PAG 9635 A 9637.
02/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
02/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN OSMAR DIAS,
FAVORAVEL AO PROJETO.
01/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN OSMAR DIAS,
DEVIDAMENTE ASSINADO, FAVORAVEL AO PROJETO. A MATERIA
ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
26/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
20/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
20/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN DJALMA BESSA, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO
PROJETO.
19/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN DJALMA BESSA, COM PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DJALMA BESSA.
17/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
17/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
17/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CAE.
DSF 18 04 PAG 6837 A 6840.
17/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/04/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02