Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCELINO PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3707/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.466 de 05/07/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE NORTE MINERIA, TERRENO SITUADO NA GLEBA DO COLEGIO AGRICOLA ANTONIO VERSIANI ATHAYDE, NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.466 de 05/07/1968
- Último estado:
- 05/07/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE NORTE MINERIA, TERRENO SITUADO NA GLEBA DO COLEGIO AGRICOLA ANTONIO VERSIANI ATHAYDE, NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1966
- 05/07/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005466 DE 1968.
DOFC 08 07 PAG.
- 19/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 494 - CCJ, RELATOR SEN W. GONÇALVES, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 06/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 492 - CE, RELATOR SEN ADALBERTO SENA, FAVORAVEL.
PARECER 493 - RELATOR SEN LEANDRO MACIEL, FAVORAVEL, NO
ENTANTO, SUGERE QUE SE OUÇA A CCJ.
- 01/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CF.
DCN2 02 02 PAG.
- 01/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:18