Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1972

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 655/1972
Norma Gerada
Lei nº 5.790 de 06/07/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4811, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL A DONA MARIA LUISA VITORIA RUI BARBOSA GUERRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.790 de 06/07/1972
Último estado:
06/07/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1972
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/1972
Descrição/Ementa
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4811, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL A DONA MARIA LUISA VITORIA RUI BARBOSA GUERRA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 94/1972
Origem externa:
MSG 94/1972
Data de Leitura:
19/05/1972
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI, CONCESSÃO, PENSÃO.
03/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 169 A CD COM AUTOGRAFO SANCIONADO.
01/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 130 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
06/07/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005790/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
06/07/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADO. LEI/005790/72.
DOFC 07 07 PAG 5961.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 149 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 48 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 1850.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 179 - CF.
DCN2 27 06 PAG 1684.
23/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
16/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 17/06 PAG 1514.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 199 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
14/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 15 06 PAG.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
14/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
14/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
14/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR.
13/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 14 06 PAG.
13/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO. PRONUNCIAMENTO DEP HOMERO SANTOS.
APROVADO.
13/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO. PRONUNCIAMENTO DEP LAERTE VIEIRA, E
JOÃO MENEZES.
13/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
07/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
DCN1 08/06 PAG 1563 COL 1.
06/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
31/05/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LYSANEAS MACIEL.
24/05/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP IVO BRAGA.
DCN1 27/05 PAG 1301 COL 1
24/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
26/06.
23/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, E CF.
DCN1 24/05 PAG 1157 COL 1.
23/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45