Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2328/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 6.001 de 19/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.001 de 19/12/1973
- Último estado:
- 19/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/1970
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 351/1970
- Origem externa:
- MSG 351/1970
- Data de Leitura:
- 14/10/1970
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, INDIO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PROTEÇÃO, INDIO, PRESERVAÇÃO, DIREITOS, DEVERES.
- Observações:
- MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO HAVER VETADO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO, O ARTIGO 64 E SEU PARAGRAFO E PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 18 (VIDE MSG/0004/74).
- 19/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006001/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 19/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006001/73. (VETADOS PARAG UNICO
DO ART SEGUNDO, ART 64 E SEU PARAG, E PARAG SEGUNDO
DO ART 18 - VIDE MSG/0004/74).
DOFC 21 12 PAG 13177.
- 04/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 369 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS
SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 403 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS
EMENDAS.
- 20/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 21 11 PAG.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 682 - CR.
- 20/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS DO SENADO.
- 20/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 20/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, COM EMENDAS 1 A 29 - CCJ
E 30 E 31 - PLEN.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER DA CF FAVORAVEL AS EMENDAS, EMITIDO PELO
SEN SALDANHA DERZI.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER DA CA FAVORAVEL AS EMENDAS, EMITIDO PELO
SEN FLAVIO BRITO.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA 30, EMITIDO PELO
SEN ACCIOLY FILHO, E FAVORAVEL A EMENDA 31,
EMITIDO PELO SEN JOSE LINDOSO.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 261, DO SEN GUIDO MONDIN, DE
URGENCIA.
- 20/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 21 11 PAG 4945.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE SARNEY.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 30, DO SEN FRANCO MONTORO E 31,
DO SEN ACCIOLY FILHO.
- 20/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 582 - CCJ, 583 - CA E 584 - CF.
DCN2 27 10 PAG 4311.
RETIFICAÇÃO DCN2 31 10 PAG 4407.
- 25/10/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 A 27 -
DCN2 21 11 PAG 4955.
- 04/10/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
- 03/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 1 A 27 -
CCJ.
- 27/09/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 26/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDAS 1 A 27 - CCJ, VOTO COM RESTRIÇÕES DO
SEN NELSON CARNEIRO.
DCN2 21 11 PAG 4949.
- 24/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ACCIOLY FILHO.
- 13/04/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CA E CF.
DCN2 14 04 PAG 0654.
- 13/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:35