Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3030/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.410 de 15/04/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS, DE IMOVEL QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.410 de 15/04/1977
Último estado:
15/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/1976
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIAS, DE IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 317/1976
Origem externa:
MSG 317/1976
Data de Leitura:
18/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, FORMOSA, (GO).
26/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 156 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 094 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 092 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
15/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006410/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1977).
15/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006410/77.
DOFC 19 04 PAG 4467.
04/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 139 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/04/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 016 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
31/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 04 PAG 0718.
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 024 - CF.
DCN2 22 03 PAG 0472.
17/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD.
16/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 17 03 PAG 0366.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 04 PAG 0731.
16/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52