Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal IGO LOSSO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2329/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.688 de 17/09/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS, LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.688 de 17/09/1979
Último estado:
17/09/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1978
Descrição/Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS, LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4857, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1939.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO PUBLICO. NORMAS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, ESCRITURA, PARTILHA, LAVRATURA, HOMOLOGAÇÃO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO.
17/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006688/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 11 1979).
17/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 558 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 323 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 311 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
17/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006688/79.
DOFC 18 09 PAG 13522.
03/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 518 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/09/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 092 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 3956.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 435 - CCJ.
DCN2 17 08 PAG 3670.
15/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
13/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
13/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 03 PAG 0287.
13/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17