Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1983

Iniciativa
Mesa da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.126 de 26/09/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.126 de 26/09/1983
Último estado:
26/09/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1983
Descrição/Ementa
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, CAMARA DOS DEPUTADOS. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO FAMILIA.
29/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 665 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 352 DA PRES AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 363 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
26/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007126/83.
(PROCESSO ARQUIVADO 24 11 83).
26/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007126/83.
DOFC 27 09 PAG 16594.
20/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 652 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 09 PAG 4122.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/06/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 616 - CCJ, 617 - CSPC E
618 - CF.
DCN2 24 06 PAG 2690.
23/06/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
23/06/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
22/06/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
22/06/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
22/06/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
15/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA
LEGISLATIVA E OPORTUNO E CONVENIENTE QUANTO AO
MERITO.
15/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
04/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
29/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 30 04 PAG 1391.
29/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18