Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2491/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.410 de 27/03/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.410 de 27/03/1992
- Último estado:
- 27/03/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 40/1992
- Origem externa:
- MSG 40/1992
- Data de Leitura:
- 13/02/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CRIAÇÃO, SECRETARIA DE GOVERNO, OBJETIVO, ASSISTENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, RELACIONAMENTO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, EQUIPARAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO EXECUTIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS).
- 03/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 153 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008410 DE 1992.
DOFC 30 03 PAG 4029.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 05 1992).
- 27/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 093, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 256, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 27/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 147 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 27/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 017 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 26/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 03 PAG 1500.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN
MARCO MACIEL, HUMBERTO LUCENA E MAURICIO CORREA.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON E JUTAHY MAGALHÃES.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 105, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), APOS
ENCAMINHAMENTO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES QUE SE
MANIFESTOU CONTRARIAMENTE A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 26/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DCN2 27 03 PAG 1410.
- 26/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO OBEDECER O PRAZO DE
45 (QUARENTA E CINCO) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01