Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1997

Ver também: MSG 618/1997

Iniciativa
Deputado Federal SALATIEL CARVALHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1069/1991
Norma Gerada
Lei nº 9.497 de 11/09/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A GESTÃO DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.497 de 11/09/1997
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/06/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E A GESTÃO DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES.
Identificação:
Autógrafo - PLC 8/1997
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LIMITAÇÃO, AREA, PARQUE NACIONAL, GUARARAPES, (PE), PRAZO, EXCLUSÃO, LOCAL, OCUPAÇÃO, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, EPOCA, CRIAÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO, TOMBAMENTO, ENTORNO, MONUMENTO. ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE.
08/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado .
15/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 468(CN), de 07/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto parcial aposto ao Projeto.
fl. 57
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 467(CN), de 07/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem n° 115/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto.
às fls 55 e 56
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
04/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
04/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADO A SEEP, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS, HISTORICO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
26/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OFICIO NUMERO 934, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, DESIGUINANDO MEMBROS PARA INTEGRAREM A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
17/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO FOLHA Nº 36, REFERENTE AO OF. CN 296, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO O NOME DE 03
DEPUTADOS PARA INTEGRAREM A CMIST INCUMBIDA DE RELATAR
O VETO.
16/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
16/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI ESTUDO DO VETO (FLS. 34 E 35).
16/09/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI MENSAGEM 1031, DE 1997, DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA (FLS. 23 A 33), ENCAMINHANDO VETO PARCIAL
AO PROJETO.
11/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009497 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 0618 1997).
DOFC 12 09 PAG 20251.
25/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 870, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 869, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 150, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/08/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 08 PAG 17065.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 09 08 PAG 15939.
07/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 350 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVLEMENTE A
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
A PARTIR DE 01 DE AGOSTO PROXIMO, PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 08 07 PAG 13296 A 13299.
07/07/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE JULHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA FOLHAS 16 A 19, A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1530 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA.
19/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
01/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 02 04 PAG 6823 A 6825.
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28