Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1035/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.957 de 27/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 29.441.000, PARA ATENDER AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.957 de 27/04/1966
- Último estado:
- 27/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/1963
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 29.441.000, PARA ATENDER AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 298/1963
- Origem externa:
- MSG 298/1963
- Data de Leitura:
- 24/09/1963
- 27/04/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004957 DE 1966.
DOFC 28 04 PAG.
- 14/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 14/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 207 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 15/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 16 02 PAG.
- 15/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40