Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1969

Iniciativa
Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2503/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 134 E O ARTIGO 141 DO CODIGO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 9/1969
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/02/1965
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 134 E O ARTIGO 141 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/02/1965
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, CONTRATO, DIREITOS REAIS, BASE DE CALCULO, SALARIO MINIMO REGIONAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0016/70, PLC/0010/75, PLS/0064/65, PLS/0050/73, PLS/0076/73, PLS/0077/73, PLS/0079/73, PLS/0068/74, PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75 E PLS/0011/77).
13/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 124 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
07/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0133.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
24/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
23/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 05 PAG 2030.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 081).
25/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 081).
25/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 081, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OFS/0030/70,
PLC/0016/70, PLC/0010/75; PLS/0064/65, PLS/0050/73,
PLS/0076/73, PLS/0077/73; PLS/0079/73, PLS/0068/74,
PLS/0094/74, PLS/0137/74, PLS/0043/75, PLS/0076/75
E PLS/0011/77.
DCN2 26 04 PAG 1074.
14/05/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15/05 PAG.
13/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO FICANDO MATERIA SOBRESTADA ATE REMESSA SF
PROJETO REFORMA CODIGO CIVIL.
13/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER CCJ).
11/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 147 - CCJ.
DCN2 12/05 PAG.
11/05/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SOBRESTAMENTO PROJETO.
11/05/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
13/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14/11 PAG.
13/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/11/1969
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 330 AO SF COM PROJETO.
11/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 12/11 PAG 294 COL 1.
11/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
11/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/11/1969
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
DCN1 11/11 PAG 294 COL 1.
10/11/1969
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP DNAR MENDES.
06/11/1969
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
06/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN1 07/11 PAG 212 COL 3.
06/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO.
04/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN1 05/11 PAG 154 COL 4.
04/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
01/01/1969
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
09/04/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PROJETO E PARECER.
DCN1 10/04 PAG 1829 COL 3.
09/04/1965
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
30/03/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 06/02 PAG 34 COL 4.
05/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:05