Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2132/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.588 de 02/07/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DA UNIÃO, DE SUAS EMPRESAS PUBLICAS E DE SUAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE TIVEREM SIDO OU VIEREM A SER APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968, DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.588 de 02/07/1970
- Último estado:
- 02/07/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1970
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DA UNIÃO, DE SUAS EMPRESAS PUBLICAS E DE SUAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE TIVEREM SIDO OU VIEREM A SER APOSENTADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968, DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 89/1970
- Origem externa:
- MSG 89/1970
- Data de Leitura:
- 12/05/1970
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SITUAÇÃO, SERVIDOR, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADO, FUNDAMENTAÇÃO, ATO INSTITUCIONAL.
- 06/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/07/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005588 DE 1970.
DOFC DE 03 07 PAG.
- 18/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO APROVADO O PROJETO.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 113/70.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 113 DO SEN G. MONDIN, SOLICITANDO DISPENSA
DE INTERSTICIO PARA QUE O PROJETO FIGURE NA ORDEM DO DIA
DA PROXIMA SESSÃO.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 367 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN C. LINDENBERG,
FAVORAVEL.
PARECER 368 - CF, RELATOR SEN P. QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 10/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E A CF.
DCN2 DE 11 06 PAG.
- 10/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16